Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

OAB: prorrogação da CPMF é inoportuna e eleva carga tributária

OAB: prorrogação da CPMF.

Para presidente da AMB, decisão do STF equilibra Justiças federal e estadual

União reclama de decisão que incorporou percentual aos salários da justiça trabalhista de Santa Catarina

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

Bancário protesta por uso do Código do Consumidor

Rio Grande do Norte contesta decreto que reduziu base de cálculo de imposto sobre café no RJ

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional

PT contesta restrição dos poderes da minoria para criar CPI na Assembléia Paulista

Anajur quer equiparar carreiras da advocacia pública às de magistrados e MP

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) quer a fixação em lei do subsídio dos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores Federais, conforme estabelecem os artigos 135 e 39, parágrafo quarto da Constituição Federal.

Supremo julga improcedente Reclamação do ES sobre precatório

Ação contesta lei do Espírito Santo sobre medicamentos vencidos

Candidatos a delegado no Espírito Santo continuam sem poder tomar posse no cargo

Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial

PP pede urgência no julgamento de ação contra redução do número de vereadores

Suspensas Leis que facultaram uso de equipamentos de segurança a motoristas

Estão suspensas, liminarmente, as Leis nº 965/2004 e 967/2004, do Município de Capão do Leão, por decisão do Desembargador Vladimir Giacomuzzi, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da Presidência.

Inválida composição da junta criada para administrar o FEMA

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), é inconstitucional, declarou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada nesta tarde, 20/12.

Governador de SP contesta no Supremo lei estadual sobre registro de óbitos

A norma obriga os cartórios de registro civil a comunicar ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), o nome e o número de registro geral (RG) das pessoas falecidas.